Lula toma posse e defende reforma política

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Maior vitória percentual do presidente Lula foi no Amazonas e do candidato Geraldo Alckmin, no Rio Grande do Sul

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.